Ao compor a lei do orçamento, o poder público deve nela inserir todas as receitas, inclusive as de operações de crédito ...

Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue os itens subsecutivos.O controle do limite de despesa com pesso...

De acordo com a LRF, considera-se renúncia de receita toda medida que resulte em tratamento tributário diferenciado com efeitos redutores sobre a arre...

A lei de orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita.

Assinale a opção correta, em relação às operações de crédito, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

Empréstimo tomado por ente federativo para atender a despesas de restos a pagar

Para ser considerada princípio orçamentário, a regra deve estar expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.

O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercíci...

De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o orçamento deve conter a totalidade das receitas e das despesas estatais. Decorre desse pri...

O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao total das despesas de capital constantes da Lei Orçamentária A...

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômi...