Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204619783As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classifica...1457941204619783Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO)As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômica, como despesas de capital.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460573Direito FinanceiroO princípio da não vinculação da receita de impostos impede que esta receita seja dada como garantia de operações de crédito com instituições privadas...Questão 457941204471285Direito FinanceiroÉ considerada empresa estatal dependente aquela que recebe do ente controlador recursos para pagamento de despesas de capital que sejam provenientes d...Questão 457941204521398Direito FinanceiroAssinale a opção correta no que se refere à medida a ser implementada para assegurar a transparência dos gastos públicos, segundo a Lei de Responsabil...Questão 457941204521501Direito FinanceiroPara o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o somatório dos gastosQuestão 457941204528593Direito FinanceiroO Banco Central é autorizado a emitir títulos, conforme limite previamente aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a execução da política monet...Questão 457941204530881Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.Questão 457941204557168Direito FinanceiroSe um estado brasileiro descumprir o envio de suas contas à União no prazo estabelecido em lei, além de ferir os aspectos relativos à transparência na...Questão 457941204564343Direito FinanceiroNa LDO será estabelecida a política de aplicação a ser executada pelas agências oficiais de fomento.Questão 457941204589393Direito FinanceiroSão formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.Questão 457941204603187Direito FinanceiroConsidere que a despesa de pessoal de determinado ente da Federação tenha ultrapassado 95% do limite autorizado pela LRF. Nessa situação, o ente não p...