O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.

O registro funcional da penalidade de advertência é passível de cancelamento, com efeitos retroativos, se o servidor público sancionado não praticar n...

Dispensa-se a autorização do conselho de administração para a participação de empresa estatal em sociedade privada nas hipóteses em que houver previsã...

A cassação, que é forma de extinção do ato administrativo, deve ocorrer quando o beneficiário deixar de cumprir as condições para a subsistência do re...

A modalidade de licitação concorrência é inutilizável para a referida contratação.

Juarez, inscrito em concurso público de provas e títulos, falsificou diplomas de pós-graduação e os apresentou como títulos a fim de se classificar de...

Admite-se como modalidade de garantia contratual a caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural.

Se, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto, o zoneamento da área onde o terminal esteja instalado tiver definido como vo...

Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), no âmbito da administração pública federal, podem contratar, de terceiros, ser...

O trecho “entre janeiro de 2005 e maio de 2006” (R.20-21) poderia ser reescrito, sem prejuízo para o sentido original e a correção gramatical do texto...

Em relação a licitações e contratos de obras públicas, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.Obra de valor estimado superio...