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É lícito ao servidor receber de entidade de qualquer natureza brindes sem valor comercial.
A citada política de saúde é orientada pelos princípios da universalidade e transversalidade de ações, contemplando todos os magistrados e servidores ...
De acordo com a Resolução n.º 396/2021 do CNJ, o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ) deve ser integrado, dentre out...
No julgamento das ações rescisórias de competência originária do STJ, não poderá ser designado como relator do processo ministro que não tenha partici...
O conceito de sustentabilidade adotado na Política de Sustentabilidade do STJ circunscreve-se aos pilares social, ambiental e econômico.
A redução da subjetividade nas interpretações de normas jurídicas é prevista como parte de um dos objetivos do Código de Conduta do STJ.
No processo de treinamento de modelos de inteligência artificial, é vedada a utilização de dados provenientes de fontes não governamentais.
A equalização da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, na implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Ju...
A execução do plano estratégico dos órgãos do Poder Judiciário deve alinhar-se ao plano estratégico do Poder Judiciário para 2020, com possibilidade d...
No âmbito do Poder Judiciário, o tema eficiência operacional tem o objetivo estratégico de fomentar a interação e a troca de experiências entre tribun...
Não se admite a intimação por via eletrônica das decisões do corregedor nacional de justiça.