Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477267O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, situação em que o agente público atua fora dos limites de...1457941204477267Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosO abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, situação em que o agente público atua fora dos limites de sua competência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445660Direito AdministrativoSegundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente moti...Questão 457941204491359Direito AdministrativoUma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento é a diminuição da vida útil de obra de engenharia em decorrência da deficiência na sua execução,...Questão 457941204509500Direito AdministrativoAs regras sobre licitação e contratos públicos previstas na Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis aQuestão 457941204525207Direito AdministrativoA administração pública está sujeita a uma série de princípios, alguns previstos de modo implícito e outros de modo explícito tanto na legislação quan...Questão 457941204526616Direito AdministrativoA contratação A deve ser invalidada, pois, em que pese haver critério de dispensa de licitação, o caso em questão não se enquadra na exceção, devendo ...Questão 457941204598575Direito AdministrativoEm se tratando de organizações industriais bélicas da administração federal direta, os limites aplicáveis à modalidade de licitação denominada convite...Questão 457941204600804Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista e as empresas públicas são constituídas de capital diverso, razão por que devem assumir a forma de sociedades anônimas...Questão 457941204603487Direito AdministrativoO exercício da discricionariedade tanto pode concretizar-se no momento em que o ato é praticado, quanto, posteriormente, no momento em que a administr...Questão 457941204614076Direito AdministrativoSegundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento de ato de improbidade administrativa, nos moldes previstos pela Lei de ...Questão 457941204623497Direito AdministrativoO consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.