Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477328A Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de suspensão, por até 90 dias, ao servidor reincidente na prática d...1457941204477328Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990A Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de suspensão, por até 90 dias, ao servidor reincidente na prática da usura sob qualquer de suas formas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450588Direito AdministrativoA respeito da contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da adminis...Questão 457941204475118Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204511830Direito AdministrativoEmbora seja vedado atribuir aos funcionários públicos serviços além dos inerentes ao cargo de que são titulares, eles podem ser designados para integr...Questão 457941204535245Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.Constitui ato de improbidade admi...Questão 457941204562086Direito AdministrativoCom relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.O direito fundamental de petição, estabelecido expressamente...Questão 457941204572386Direito AdministrativoDado o princípio da transparência dos atos administrativos, o conteúdo das propostas apresentadas na licitação deve ficar disponível à consulta públic...Questão 457941204587198Direito AdministrativoCom relação à licitação pública, especialmente no que diz respeito à suas fases e modalidades, assinale a opção correta.Questão 457941204612832Direito AdministrativoO pregão, na forma eletrônica, terá como órgão de apoio técnico e operacional, que funcionará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integ...Questão 457941204650412Direito AdministrativoDurante a tramitação de um processo administrativo disciplinar, é possível o afastamento preventivo do servidor público, pelo prazo máximo de até cent...Questão 457941204659471Direito AdministrativoConstituem princípios das licitações a isonomia, a moralidade, a publicação e o julgamento subjetivo.