Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477889Segundo a jurisprudência do STF, no caso de permissões de exploração de serviços públicos que tenham sido formalizadas a...1457941204477889Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoSegundo a jurisprudência do STF, no caso de permissões de exploração de serviços públicos que tenham sido formalizadas antes do advento da CF, são válidas as renovações automáticas previstas nos contratos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450519Direito AdministrativoNo que se refere a bens públicos, julgue os itens seguintes de acordo com as disposições legais aplicáveis ao tema e à jurisprudência dos tribunais su...Questão 457941204455327Direito AdministrativoAdmite-se, no âmbito de disputas relativas a contratos administrativos, a adoção de meios alternativos de solução de controvérsias, incluída a arbitra...Questão 457941204510557Direito AdministrativoO Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrati...Questão 457941204533834Direito AdministrativoNo texto CG2A2-I, o vocábulo “o”, em “E o faz com duas conotações” (R. 3 e 4), refere-se à ideia anterior expressa pelo termoQuestão 457941204542480Direito AdministrativoO princípio da delegação de competência objetiva assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, sendo a delegação de caráter facultativo e perman...Questão 457941204571513Direito AdministrativoMarcos, motorista de um ônibus de transporte público de passageiros de determinado município, ao conduzir o veículo, por sua culpa, atropelou e matou ...Questão 457941204592320Direito AdministrativoNo caso de licitação dispensada, a administração pública figura na condição de sujeito ativo, cujo interesse é ceder parte do seu patrimônio, vender b...Questão 457941204619879Direito AdministrativoRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ocasiona prejuízo ao erário.Questão 457941204629438Direito AdministrativoA administração pode deferir pedido de licença sem remuneração, por até três anos consecutivos, a servidor público ocupante de cargo efetivo que estej...Questão 457941204636375Direito AdministrativoA requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público, não configura forma de autoex...