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A interposição de recurso trabalhista ao Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado.
Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no proce...
Se nenhuma das partes houvesse requerido a perícia técnica, o juiz não poderia determiná-la de ofício, por vedação expressa na CLT.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é admitido recurso de revista por contrariedade a súmula do TST, do STJ e do STF.
De acordo com o Regimento Interno do TST, das decisões definitivas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho em processos de sua competência or...
O sindicato dos trabalhadores de determinada categoria apresentou dissídio coletivo em face de empresa pública estadual, visando à implementação de re...
Determinado juiz do trabalho, com dezesseis anos de investidura no cargo, deseja discutir com outro juiz do trabalho, com cinco anos no cargo, a distr...
Prova já constituída nos autos pode ser utilizada para confrontar confissão ficta, e o indeferimento de provas posteriores não implicará cerceamento d...
No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST.
Em audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja parte, será obrigatório o comparecimento de preposto que tenha conhecimento do fato obje...
No processo do trabalho, poderá haver acúmulo de reclamações em um só processo quando verificados dois requisitos: identidade de matéria e vínculo dos...