É atribuição da câmara municipal prestar, anualmente, ao tribunal de contas do estado as contas de governo.

Em relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

À luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal insertas na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos...

O plano plurianual (PPA) contempla o conjunto de políticas públicas do governo por um período de quatro anos e o caminho para viabilizar as metas.

No caso de o valor empenhado ser insuficiente para atender as despesas com a merenda escolar, o executor de despesas deverá providenciar a anulação to...

A previsão dos planos nacionais para integrar formalmente a lei orçamentária de determinado exercício deverá ser registrada na Lei de Diretrizes Orçam...

As receitas intraorçamentárias arrecadadas devem ser computadas no cálculo anual da RCL.

A receita corrente líquida engloba todas as receitas correntes lançadas no mês de referência e nos onze meses anteriores.

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes.Incluem-se tanto na natureza tributária da dívida a...

Despesa obrigatória de caráter continuado é aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação...

As despesas com a aquisição de uniformes para o pessoal que trabalha no setor de atendimento ao cliente devem ser relacionadas no orçamento de custeio...