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A respeito de contratos administrativos, assinale a opção correta.
A colaboração público-privada é adequada para o desenvolvimento de projetos quando o governo não dispõe das capacidades necessárias para tanto, embora...
Deve haver definições relacionadas ao nível de serviço desejado no termo de referência e no contrato, não sendo elas necessárias no anteprojeto, uma v...
O servidor público que exercer atividade privada incompatível com o horário do serviço poderá ser punido com a sanção de
Nessa situação, o órgão delegante pertence necessariamente à administração pública federal, e não ao Poder Judiciário ou ao Poder Legislativo.
A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública.
A anulação de contrato administrativo, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pode gerar a obrigaçã...
Caso procedimento administrativo da ANS identifique a prática de ato de improbidade administrativa por um servidor da Agência, essa entidade não poder...
Acerca dos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.
É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos de natureza singular prestados por profissional cujo conceito no campo de sua especia...
O convênio é o instrumento adequado para que o Ministério da Saúde, órgão integrante da administração direta da União, sem personalidade jurídica próp...