Para os fins da LGPD, o consentimento do titular dos dados para o tratamento destes não será válido se for equívoco.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)I tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.II aplica-s...

Dados referentes à saúde ou à vida sexual são considerados dados anonimizados.

Conforme a LGPD, o dado pessoal relativo a origem racial ou étnica, bem como a convicção religiosa e opinião política, é classificado como dado pessoa...

A LGPD disciplina a proteção de dados pessoais com fundamento na autodeterminação informativa e na liberdade de expressão, informação, comunicação e o...

Devem ser aceitas pelas pessoas jurídicas de direito público e pela administração pública direta e indireta as assinaturas eletrônicas qualificadas co...

À luz do disposto na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, assinale a opção correta.

Uma das exigências para que haja o tratamento de dados pessoais é o consentimento pelo titular dos dados, exceto no caso de os dados serem tornados ma...

O provedor de aplicações de Internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com ...

No caso da produção de dados estatísticos relativos à saúde pública no Distrito Federal, o acesso a informações pessoais não estará sujeito à manifest...

As soluções de aperfeiçoamento de contratos legais baseadas em tecnologia da informação tornam mais dispendioso o acompanhamento do cumprimento das cl...