Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204480038O Brasil, por força do Pacto de São José da Costa Rica, está submetido à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos ...1457941204480038Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroO Brasil, por força do Pacto de São José da Costa Rica, está submetido à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), devendo observar, mas não exercer, o controle jurisdicional de convencionalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449206Direitos HumanosOs Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher devem conceder às mulheres prioridades no que di...Questão 457941204449332Direitos HumanosOs Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados devem conferir aos refugiados que residam regularmente em seu território tratamento...Questão 457941204456825Direitos HumanosUma das disposições do trabalho e emprego, previstas na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, vers...Questão 457941204477330Direitos HumanosO direito à participação de progressos científicos e seus respectivos benefícios é expressamente consagrado na Declaração Universal dos Direitos Human...Questão 457941204512402Direitos HumanosConsiderando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/...Questão 457941204584425Direitos HumanosA tortura é um crime que viola o direito internacional, porém, em circunstâncias excepcionais, como em casos de segurança nacional, se comprovada grav...Questão 457941204594992Direitos HumanosCom base o disposto na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, assinale a opção correta.Questão 457941204617236Direitos HumanosNo que concerne à garantia da liberdade de pensamento e expressão, assinale a opção correta de acordo com o direito internacional.Questão 457941204623618Direitos HumanosPor decisão do STF, os costumes e tratados de direitos humanos adotados pelo Brasil antes da edição da Emenda Constitucional n.º 45/2003 adquiriram, n...Questão 457941204670113Direitos HumanosA clássica divisão entre direitos individuais e políticos e direitos sociais e econômicos é útil para se compreender o fenômeno da pobreza e, com base...