Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204480267O limite máximo das despesas com pessoal dos entes da Federação será estipulado em função da receita corrente líquida, c...1457941204480267Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalO limite máximo das despesas com pessoal dos entes da Federação será estipulado em função da receita corrente líquida, correspondendo a 65% de tal receita no caso dos municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471266Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos, representa...Questão 457941204545315Orçamento e Finanças PúblicasCaso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do Congresso Nacional declarar a incom...Questão 457941204561161Orçamento e Finanças PúblicasMediante o cumprimento regimental necessário, ente federativo que obtenha excesso de arrecadação proveniente da alienação de bens patrimoniais poderá ...Questão 457941204571305Orçamento e Finanças PúblicasO objetivo da classificação da receita pública por esfera orçamentária é identificar se o item a ser classificado pertence ao orçamento fiscal, ao orç...Questão 457941204576088Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração do projeto de lei orçamentária anual é iniciada e controlada pelo órgão central do sistema de administração financeira federal.Questão 457941204580801Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere à execução financeira e orçamentária, bem como aos estágios das despesas e receitas públicas, julgue os itens seguintes.As alterações...Questão 457941204580804Orçamento e Finanças PúblicasNos casos em que a descentralização dos recursos financeiros aconteça entre órgãos de mesma estrutura administrativa ― por exemplo, ambos no âmbito do...Questão 457941204591902Orçamento e Finanças PúblicasA prevenção de riscos relacionados com os recursos públicos é tão importante para o conceito legal de responsabilidade na gestão fiscal quanto a corre...Questão 457941204643952Orçamento e Finanças PúblicasPara que a sociedade conheça e acompanhe em tempo real a execução dos contratos públicos, o lançamento e o recebimento de todas as receitas das unidad...Questão 457941204654362Orçamento e Finanças PúblicasConforme o princípio orçamentário da exclusividade, a iniciativa para propor a lei do PPA, a LDO e a lei orçamentária anual (LOA) é do Poder Executivo...