Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204480973Uma pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.1457941204480973Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalUma pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506524Direito ConstitucionalNa formação da democracia, o exercício da cidadania exaure-se apenas com o exercício do voto.Questão 457941204510544Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, no que tange aos parâmetros a serem observados para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remu...Questão 457941204512397Direito ConstitucionalAcerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941204525189Direito ConstitucionalSegundo recente jurisprudência firmada pelo STF, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada pelo Senado Federal, com a finalidade de invest...Questão 457941204590963Direito ConstitucionalCompetirá ao STJ analisar mandado de segurança que seja impetrado contra o referido ato do ministro da Justiça.Questão 457941204601300Direito ConstitucionalCaso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juíz...Questão 457941204625401Direito ConstitucionalEm relação aos instrumentos de tutela dos direitos e garantias constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204642288Direito ConstitucionalÉ atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar o modo de aplicação de recursos repassados pela União, a exemplo dos recursos repassados a muni...Questão 457941204663775Direito ConstitucionalComo exemplo da vedação expressa na CF a prática da tortura e ao tratamento desumano ou degradante, o STF editou súmula vinculante proibindo totalment...Questão 457941204670122Direito ConstitucionalA garantia de autonomia administrativa das Defensorias Públicas está estabelecida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.