Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204642288É atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar o modo de aplicação de recursos repassados pela União, a exemplo ...1457941204642288Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoÉ atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar o modo de aplicação de recursos repassados pela União, a exemplo dos recursos repassados a município para a construção de estação de tratamento de água.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509497Direito ConstitucionalA respeito dos agentes públicos, seus direitos, seus deveres e suas responsabilidades, assinale a opção correta.Questão 457941204516230Direito ConstitucionalNo Estado brasileiro, o Poder Legislativo, além da função normativa que lhe é típica, tem atribuição julgadora em situações taxativamente expressas na...Questão 457941204524871Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes.I A CF prevê possibil...Questão 457941204527934Direito ConstitucionalA segurança pública tem como finalidades precípuas preservar a ordem pública e garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio.Questão 457941204541107Direito ConstitucionalAs contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.Questão 457941204564271Direito ConstitucionalAs disponibilidades financeiras do município devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, cabendo unicamente à União, mediante lei naci...Questão 457941204604989Direito ConstitucionalEntende-se como princípio da legalidade na vida civil o fato de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Questão 457941204627693Direito ConstitucionalOs órgãos centrais de direção superior têm a incumbência de assessorar diretamente o ministro de Estado no exercício da supervisão ministerial, realiz...Questão 457941204628533Direito ConstitucionalCom relação a ADC, ADI, ADPF e ADI por omissão, assinale a opção correta.Questão 457941204669003Direito ConstitucionalCaso um candidato ao cargo de presidente da República não se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos existentes no Brasil, ele pode l...