Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204541107As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da ...1457941204541107Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoAs contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447935Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução, possui competência para rever process...Questão 457941204458582Direito ConstitucionalNa hipótese de territórios federais subdividirem-se em municípios, estes terão autonomia política.Questão 457941204464321Direito ConstitucionalPor meio da mutação constitucional, é possível, sem contrariar a Constituição, alterar ou modificar o sentido, significado ou alcance das suas normas,...Questão 457941204474646Direito ConstitucionalA proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal ...Questão 457941204573133Direito ConstitucionalAos defensores investidos na função antes do advento da Constituição Federal de 1988 foram assegurados o direito de opção pela carreira e o direito ao...Questão 457941204613816Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.Questão 457941204618848Direito ConstitucionalAs competências do Supremo Tribunal Federal constantes da Constituição Federal só podem ser alteradas mediante lei complementar, não sendo a lei ordin...Questão 457941204622438Direito ConstitucionalPor tratar de um programa de abrangência nacional, o referido projeto de lei deve tramitar inicialmente no Senado Federal e, após aprovação nessa casa...Questão 457941204628602Direito ConstitucionalEmbora a CF considere invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, o TCU tem poder para quebrar o sigilo bancário de dete...Questão 457941204635932Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.