Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204516230No Estado brasileiro, o Poder Legislativo, além da função normativa que lhe é típica, tem atribuição julgadora em situaç...1457941204516230Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoNo Estado brasileiro, o Poder Legislativo, além da função normativa que lhe é típica, tem atribuição julgadora em situações taxativamente expressas na Constituição Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446612Direito ConstitucionalDeterminado cidadão recebeu notificação da Receita Federal sobre um imposto não recolhido. Sem ter mais informações, ele solicitou ao órgão fazendário...Questão 457941204448970Direito ConstitucionalAo reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que...Questão 457941204490886Direito ConstitucionalA seguridade social compreende ações da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Questão 457941204521401Direito ConstitucionalSuponha que Alan e Valério tenham sido condenados criminalmente e as respectivas sentenças tenham assim transitado em julgado: Alan sentenciado a pena...Questão 457941204531828Direito ConstitucionalA autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.Questão 457941204564262Direito ConstitucionalCom a promulgação da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucionais anteriores de conteúdo compatível com o novo texto co...Questão 457941204586413Direito ConstitucionalServidor público investido em cargo de escrivão de polícia civil poderá exercer cargo público de professor, desde que comprove compatibilidade de horá...Questão 457941204593894Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos pol...Questão 457941204619356Direito ConstitucionalA previdência social e a assistência aos desamparados incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art. 6.º.Questão 457941204627887Direito ConstitucionalNo tocante à organização dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.