Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204593894De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública ...1457941204593894Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456992Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.Questão 457941204471348Direito ConstitucionalCaso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do trabalho quanto um juiz de direito de um tribunal de justiça estadual se considerem competen...Questão 457941204506910Direito ConstitucionalConquanto sejam considerados direitos individuais, os direitos políticos não possuem a natureza de direitos fundamentais e, portanto, não se lhes apli...Questão 457941204512459Direito ConstitucionalA declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.Questão 457941204525225Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública ...Questão 457941204540681Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contraI...Questão 457941204571258Direito ConstitucionalLei ordinária não pode tratar de matéria reservada ao chamado decreto autônomo, de competência do chefe do Poder Executivo, sob pena de ser considerad...Questão 457941204587455Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar...Questão 457941204612937Direito ConstitucionalA autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competênciaQuestão 457941204991777Direito ConstitucionalDado o princípio da simetria, lei estadual para tratar de situação funcional de servidores públicos da administração direta e indireta deverá ser prop...