Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.

Conforme a jurisprudência do STF, a Constituição Federal de 1988 confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das ...

Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.

Compete à câmara municipal dar início ao processo legislativo relativo à fixação dos subsídios dos secretários municipais.

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

Quanto ao conceito, à classificação e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Caso não exista lei federal que disponha acerca de normas gerais de direito penitenciário, os estados federados poderão exercer a competência legislat...

A respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opç...

A ação popular e a ação civil pública diferem no que se refere à legitimidade ativa; quanto ao objeto, ambas tutelam interesses similares.

Em relação aos instrumentos de tutela dos direitos e garantias constitucionais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais.