Caso não exista lei federal que disponha acerca de normas gerais de direito penitenciário, os estados federados poderão ...

O rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é taxativo.

Caso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a sua criação, uma vez que a as...

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos estados será exercida pelas respectivas assembleias legislativas, mediante controle externo e p...

O Distrito Federal é entidade federativa que se caracteriza por

A suspensão de direitos políticos

Seria inconstitucional lei estadual de Rondônia que criasse um conselho de contas municipal em Porto Velho – RO, visto que, de acordo com o princípio ...

Com referência a aspectos pertinentes aos poderes da República, assinale a opção correta.

A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes d...

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. O livre exercíc...