Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204480246Caso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a...1457941204480246Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo ConstitucionalCaso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a sua criação, uma vez que a associação apenas pode se valer desse instrumento judicial após um ano de funcionamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474650Direito ConstitucionalA CF impede que o município crie o seu próprio tribunal de contas, mas permite que o estado-membro institua tribunal de contas dos municípios, incumbi...Questão 457941204494583Direito ConstitucionalAna, servidora pública, exerce o cargo de professora em uma universidade federal e, também, a função de pesquisadora no Conselho Nacional de Desenvolv...Questão 457941204518483Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se cabível a impetração do mandado de injunção quandoQuestão 457941204527005Direito ConstitucionalA assembleia legislativa de determinado estado da Federação, após pedido de partido político, editou o Decreto Legislativo n.º 1/2020, sustando o anda...Questão 457941204535534Direito ConstitucionalAs cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.Questão 457941204576537Direito ConstitucionalA defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas foi considerada pelo STF como manifestação pública compatível com o direito à liberdade de pe...Questão 457941204580853Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Com base nos direitos fundamentais à inviolabilidade da intimi...Questão 457941204596400Direito ConstitucionalPara que as decisões produzidas mediante ponderação tenham legitimidade, deve o intérprete observar, alternativamente, os seguintes parâmetros gerais:...Questão 457941204597125Direito ConstitucionalA CF, como Constituição diretiva, anuncia programas e fins a serem concretizados pelo Estado e pela sociedade, o que legitima a intervenção estatal po...Questão 457941204642876Direito ConstitucionalA respeito de recursos e mandado de segurança, julgue os itens de 82 a 86.Considere que a associação dos servidores do DETRAN/ES pretenda impetrar man...