As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Const...

Os dirigentes das agências reguladoras federais devem prestar contas ao TCU, a quem cabe realizar a apreciação técnica, remetendo, em seguida, as refe...

Carece de constitucionalidade a extensão, pelos estados, de foro privilegiado ao chefe da Defensoria Pública estadual.

Determinado servidor público estadual impetrou mandado de segurança por haver sido reduzida a gratificação de insalubridade que lhe era paga. O impetr...

Intervenção federal só pode realizar-se em estados e no Distrito Federal.

O princípio da diversidade cultural, constitucionalmente previsto, norteia a política de preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, o ...

Considerando que liberdade econômica consiste na possibilidade de o cidadão poder exercer um papel como agente econômico e escolher como usar a sua pr...

Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.

Recentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho,...

Considerando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de n...