Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204586086Considerando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.1457941204586086Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes EstruturantesConsiderando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.ASegundo o STF, é permitida às universidades públicas a cobrança de taxa de matrícula a seus alunos.BA União deve sempre repassar aos municípios a totalidade da arrecadação do ITR referente aos imóveis neles situados.CA ocorrência de calamidade de graves proporções na natureza é motivo para o presidente da República decretar estado de defesa por um período máximo de trinta dias, prorrogável, uma única vez, por igual período.DLei complementar de iniciativa do Poder Executivo deve estabelecer, a cada quatro anos, o plano plurianual com diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para suas despesas.EA União pode contratar empresa particular para a realização de lavra e enriquecimento de minérios e minerais nucleares, excetuados os radioisótopos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444756Direito ConstitucionalNo que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204457240Direito ConstitucionalA competência político-administrativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a proteção do meio ambiente legitima a cr...Questão 457941204464799Direito ConstitucionalA CF garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato.Questão 457941204530366Direito ConstitucionalAs hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou...Questão 457941204576542Direito ConstitucionalO habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.Questão 457941204586404Direito ConstitucionalA competência de legislar sobre direitos e deveres da PCDF é exclusiva da União.Questão 457941204617460Direito ConstitucionalÉ vedada a edição de medida provisória em matéria penal, processual penal e processual civil, salvo se em benefício do acusado, como, por exemplo, na ...Questão 457941204618404Direito ConstitucionalDado o princípio da legalidade, o Poder Executivo não pode majorar as penas cominadas aos crimes cometidos contra a administração pública por meio de ...Questão 457941204650400Direito ConstitucionalAs emendas constitucionais de revisão, aprovadas durante o processo de revisão constitucional, foram promulgadas pelas duas casas do Congresso Naciona...Questão 457941204651637Direito ConstitucionalConstitui monopólio da União a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro.