Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530366As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de mo...1457941204530366Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeAs hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204530565Direito ConstitucionalAtualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.Questão 457941204546806Direito ConstitucionalA respeito dos direitos de ordem social, julgue os itens que se seguem.A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem del...Questão 457941204561055Direito ConstitucionalDeterminado deputado estadual apresentou projeto de lei com o objetivo de estabelecer regras relativas ao domicílio eleitoral nas eleições para govern...Questão 457941204573517Direito ConstitucionalSúmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional,...Questão 457941204587686Direito ConstitucionalSegundo a doutrina, os direitos sociais são classificados como direitos humanos de primeira dimensão.Questão 457941204601149Direito ConstitucionalConfigura crime de responsabilidade a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, caso a inclusão desse inves...Questão 457941204608812Direito ConstitucionalÉ exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-lhe outras funções, de...Questão 457941204623554Direito ConstitucionalCom exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe de liberdade para exercer qualquer atividade econômica, independentemente de autorizaçã...Questão 457941204653946Direito ConstitucionalCompete ao STF julgar ação civil pública proposta contra ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça.Questão 457941204662996Direito ConstitucionalAcerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.