É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional c...

É competência específica da Comissão de Constituição e Justiça apreciar a admissibilidade e a juridicidade de casos que envolvam a perda de mandato de...

A expedição de medida provisória pelo presidente da República acarreta suspensão automática da tramitação de propostas de emenda constitucional.

No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a soberania popular concretiza a ideia de cidadania e é exercida indiretamente pelo sistema par...

A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental d...

No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.

As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os c...

Acerca dos tipos de ação previstos na CF para a tutela das liberdades, assinale a opção correta.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.São da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as c...

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de menores co...

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que