Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204486048É competência específica da Comissão de Constituição e Justiça apreciar a admissibilidade e a juridicidade de casos que ...1457941204486048Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Comissões e CPIsÉ competência específica da Comissão de Constituição e Justiça apreciar a admissibilidade e a juridicidade de casos que envolvam a perda de mandato de parlamentares, cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464806Direito ConstitucionalA CF proíbe que vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão sejam incorporadas à remuner...Questão 457941204498896Direito ConstitucionalA CF autoriza a criação de contribuições sociais, com o objetivo de financiar a educação.Questão 457941204508006Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas corpus para analisar a legalidade de decisão que determine a suspensão de carteira nacional de habilitação.Questão 457941204574004Direito ConstitucionalCaso o secretário-geral de administração do TCU receba delegação do presidente do TCU para editar determinado ato acerca do regime jurídico dos servid...Questão 457941204575392Direito ConstitucionalO princípio da separação de poderes apresenta a dimensão positiva, que traça a ordenação e a organização dos poderes constituídos, e a dimensão negati...Questão 457941204611135Direito ConstitucionalBrasília está localizada no Distrito Federal, mas não se confunde com ele. A capital federal não possui autonomia. De acordo com a CF, a autonomia é u...Questão 457941204616314Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre qu...Questão 457941204622205Direito ConstitucionalO rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expre...Questão 457941204627890Direito ConstitucionalCom base nos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária, do desenvolvimento urbano e da ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941204648922Direito ConstitucionalA Constituição do Estado da Bahia prevê que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/BA, garantindo, te...