Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204622205O rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fu...1457941204622205Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expressamente no texto constitucional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470054Direito ConstitucionalA cláusula da reserva do possível justifica a limitação à garantia constitucional do mínimo existencial.Questão 457941204473656Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.A forma federativa de Estado representa uma das possi...Questão 457941204476952Direito ConstitucionalCompete à câmara municipal dar início ao processo legislativo relativo à fixação dos subsídios dos secretários municipais.Questão 457941204515604Direito ConstitucionalEm hipóteses excepcionais, é permitida a edição de medida provisória para regulamentar a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado esta...Questão 457941204562774Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade.I Admite-se o...Questão 457941204570312Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204573512Direito ConstitucionalA imunidade material conferida aos parlamentares não alcança a área administrativa.Questão 457941204590104Direito ConstitucionalA titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento jurídico brasileiro, como condições de elegibil...Questão 457941204612684Direito ConstitucionalAcerca do Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204614066Direito ConstitucionalA função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que são reservadas, por fo...