Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204614066A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislati...1457941204614066Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesA função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que são reservadas, por força do princípio da separação dos poderes, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450509Direito ConstitucionalSegundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência dign...Questão 457941204471148Direito ConstitucionalConsiderando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204501398Direito ConstitucionalAs primeiras exigências orçamentárias para as instituições governamentais surgem apenas a partir da Constituição de 1891, quando se adotou o procedime...Questão 457941204575888Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta e reduzida porque dependem de norma ulterior para que possam incidir totalme...Questão 457941204581343Direito ConstitucionalNo Brasil, os municípios são considerados elementos dissolúveis da federação.Questão 457941204601149Direito ConstitucionalConfigura crime de responsabilidade a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, caso a inclusão desse inves...Questão 457941204618406Direito ConstitucionalUma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra.Questão 457941204621660Direito ConstitucionalA promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao Ministério Público ou à Advoc...Questão 457941204635072Direito ConstitucionalCom base na doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da repartição de competências entre os entes da Federação brasile...Questão 457941204639728Direito ConstitucionalAs contas do STM devem ser apresentadas ao Congresso Nacional pelo seu presidente.