Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621660A promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao...1457941204621660Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsA promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, e não à própria comissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450831Direito ConstitucionalNo sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.Questão 457941204478375Direito ConstitucionalAs câmaras municipais de vereadores não têm competência para exercer controle legislativo da administração pública.Questão 457941204507454Direito ConstitucionalCaso seja publicada lei inconstitucional em matéria administrativa, o mandado de segurança poderá ser usado como ferramenta para questionar a nova nor...Questão 457941204515708Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais individuais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941204548226Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a parceria entre Estado e entidade religiosa que promova educação de jovens e adultos em periferias de uma grande cidade, em razão ...Questão 457941204595609Direito ConstitucionalCompete à União, por expressa disposição constitucional, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento bá...Questão 457941204598004Direito ConstitucionalOs regimes de propriedade dos quilombos, as diversas “terras de preto” e as comunidades cafuzas possuem diferenças marcantes em relação aos povos indí...Questão 457941204605800Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a degravação de míd...Questão 457941204628939Direito ConstitucionalAo expressar suas ideias acerca do mandato parlamentar, o autor do texto emprega o método indutivo de raciocínio, isto é, o tópico frasal inicial corr...Questão 457941204991787Direito ConstitucionalAos procuradores do estado, assim como aos membros das defensorias públicas, é garantida, institucionalmente, a inamovibilidade.