Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204595609Compete à União, por expressa disposição constitucional, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, incl...1457941204595609Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete à União, por expressa disposição constitucional, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460532Direito ConstitucionalOs tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois qu...Questão 457941204461119Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia, p...Questão 457941204463861Direito ConstitucionalA instituição de procuradorias municipais depende da escolha política autônoma de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização...Questão 457941204475596Direito ConstitucionalLegislar sobre águas é da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios.Questão 457941204482827Direito ConstitucionalA defensoria pública é órgão constitucional subordinado ao Poder Executivo e, portanto, faz parte da sua estrutura administrativa.Questão 457941204492625Direito ConstitucionalApesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos fundamentais são garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, os estrang...Questão 457941204505836Direito ConstitucionalConsiderando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204597120Direito ConstitucionalDe acordo com entendimento do STF, é inadmissível a edição de medida provisória pelo Poder Executivo federal que determine a abertura de crédito extra...Questão 457941204617455Direito ConstitucionalNão se admite ação direta de inconstitucionalidade, perante o STF, cujo objeto seja ato normativo editado pelo DF no exercício de competência que a CF...Questão 457941204622409Direito ConstitucionalAo planejar a atividade econômica, o Estado deve, conforme previsão constitucional, observar o princípio da livre iniciativa, atuando apenas de forma ...