Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204617455Não se admite ação direta de inconstitucionalidade, perante o STF, cujo objeto seja ato normativo editado pelo DF no exe...1457941204617455Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNão se admite ação direta de inconstitucionalidade, perante o STF, cujo objeto seja ato normativo editado pelo DF no exercício de competência que a CF reserve aos municípios, tal como a disciplina e polícia do parcelamento do solo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449210Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande mont...Questão 457941204471347Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.Questão 457941204507712Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, são inelegíveis os I estrangeiros.II os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório.III os an...Questão 457941204517575Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acar...Questão 457941204518347Direito ConstitucionalA emenda à Constituição é compreendida pelo processo legislativo e integra o conjunto de espécies normativas presentes no ordenamento jurídico. Entret...Questão 457941204528751Direito ConstitucionalAssinale a opção correta que, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), apresenta espécie legislativa adotada em caso de relevância e urgência e q...Questão 457941204539964Direito ConstitucionalOs dois-pontos empregados na linha 14 poderiam ser substituídos pelo termo porquanto entre vírgulas, sem alteração da correção gramatical e dos sentid...Questão 457941204577650Direito ConstitucionalDeduz-se do texto, sob o ponto de vista semântico, que a promoção da justiça social constitui meta da República Federativa do Brasil.Questão 457941204587328Direito ConstitucionalAcerca da administração pública e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.Além dos juízes oriundos dos tribunais regionais federais e d...Questão 457941204608816Direito ConstitucionalEmbora o sistema brasileiro não admita ADI contra lei municipal, é cabível contra essa lei o controle difuso de constitucionalidade, assim como o cont...