Embora o sistema brasileiro não admita ADI contra lei municipal, é cabível contra essa lei o controle difuso de constitu...

Entre as funções do orçamento fiscal expressamente previstas na CF, inclui-se a de

À luz do que dispõe a CF a respeito da organização do Estado, assinale a opção correta.

Com relação aos direitos fundamentais sociais, assinale a opção correta.

A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membr...

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos, é considerado bem de uso comum do povo.

A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem.Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, sã...

A respeito da organização do Estado e do Poder Executivo, assinale a opção correta considerando a jurisprudência do STF.

Em se tratando de julgamento de recurso extraordinário, a declaração, por turma do STF, da inconstitucionalidade incidental de determinada norma não c...

Considerando as normas constitucionais que regem a administração, os servidores públicos e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida...

Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em ...