Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204524565A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativ...1457941204524565Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal FederalA competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membro seráAdo Supremo Tribunal Federal.Bdo Superior Tribunal de Justiça.Cde tribunal regional federal, por órgão colegiado indicado em seu regimento.Dde juízo federal singular localizado no Distrito Federal, em qualquer hipótese.Ede juízo federal singular que atue em seção com jurisdição no local do ente federativo envolvido no conflito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446723Direito ConstitucionalO direito brasileiro admite uma compreensão multidimensional para o meio ambiente, contemplando elementos naturais e culturais. Considerando esse ente...Questão 457941204462719Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão estabelecidos por lei estadual, dentro do período determinado por lei comple...Questão 457941204471830Direito ConstitucionalCaso João renuncie à nacionalidade brasileira, por intermédio de pedido expresso, somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira na condição de ...Questão 457941204512394Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941204574327Direito ConstitucionalDispositivo de constituição estadual que, para atender ao princípio da eficiência, estabelece prazo para a prática de atos administrativos pelo govern...Questão 457941204589340Direito ConstitucionalNem todos os assuntos podem ser objeto de lei delegada, como, por exemplo, a matéria relativa à legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçame...Questão 457941204620453Direito ConstitucionalConforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, e não...Questão 457941204628749Direito ConstitucionalO servidor público estável pode ser demitido mediante processo administrativo que lhe assegure ampla defesa, mesmo quando pendente o julgamento da açã...Questão 457941204642642Direito ConstitucionalNo que se refere ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o próximo item.A revisão constitucional realizada em 1993, previst...Questão 457941205285789Direito ConstitucionalConsiderando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir seguintes.É competência discricionária e unilateral do presidente da R...