O direito brasileiro admite uma compreensão multidimensional para o meio ambiente, contemplando elementos naturais e cul...

As CPI podem ordenar a busca e apreensão de computadores em locais reservados às residências domiciliares.

O aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às autoridades competentes torna i...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da defensoria e da advocacia públicas.

Conforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.

Aos juízes federais compete processar e julgar, entre outros crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os de ingresso ou permanência i...

De acordo com o texto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho dispensam o mesmo tr...

O presidente da República tem a prerrogativa de escolher livremente apenas um dos nove ministros do TCU, além de outros dois indicados em listas trípl...

Considere que o MP tenha ajuizado ação em face de determinado ente da Federação, visando obter provimento jurisdicional que assegurasse o fornecimento...

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. O livre exercíc...