Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530385O aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às a...1457941204530385Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeO aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às autoridades competentes torna ilegal a manifestação coletiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469644Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso...Questão 457941204508169Direito ConstitucionalMembro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República,...Questão 457941204525185Direito ConstitucionalSe o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo texto original, durante o curso do processo legislativo, tenha sofrido significativa alter...Questão 457941204532189Direito ConstitucionalSegundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de ec...Questão 457941204540685Direito ConstitucionalAo definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito FederalQuestão 457941204581122Direito ConstitucionalAinda que não esteja compatível com o plano plurianual, a emenda ao projeto de lei orçamentária que pretender consignar recursos para transferência a ...Questão 457941204613359Direito ConstitucionalA atuação do Conselho Nacional de Justiça concentra-se no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos dev...Questão 457941204620403Direito ConstitucionalCom o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum, os estados-membros podem instituir, med...Questão 457941204638970Direito ConstitucionalConsidere que um parlamentar de determinado estado da Federação tenha apresentado proposição com vistas à criação de imposto estadual destinado ao fin...Questão 457941204651634Direito ConstitucionalNa hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato presidencial, deve ser realizada n...