Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204540685Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal1457941204540685Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosAo definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito FederalAdeve ser regido por sua Constituição e pelas leis que adotar, observados os princípios da CF.Bé competente para organizar e manter sua polícia civil, sua polícia militar e seu corpo de bombeiros militar.Cacumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.Dé competente para explorar diretamente serviços e instalações de energia elétrica.Eé competente para legislar sobre a organização administrativa do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476955Direito ConstitucionalA natureza do delito não pode ser utilizada como critério para a determinação do estabelecimento prisional no qual o condenado deverá cumprir a pena.Questão 457941204488356Direito ConstitucionalO texto constitucional garante o emprego da gestante mediante licença com a duração de cento e vinte dias, mas sem direito a salário nesse período.Questão 457941204544309Direito ConstitucionalToda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é...Questão 457941204545609Direito ConstitucionalConforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vinte e quatro horas ao ...Questão 457941204580892Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são v...Questão 457941204596385Direito ConstitucionalApós a promulgação da Constituição, em 15 de outubro de 1988, o país pode se reconhecer como um estado pleno de direito, em que todos são iguais peran...Questão 457941204597118Direito ConstitucionalA competência da União para dispor sobre limites à emissão de moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil.Questão 457941204601608Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais que versam sobre o regime de previdência e sobre a aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo, ass...Questão 457941204625647Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito às denominadas ações de natureza constitucional.Questão 457941204637401Direito ConstitucionalO cargo de Ministro da Educação é privativo de brasileiro nato.