Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625647Assinale a opção correta no que diz respeito às denominadas ações de natureza constitucional.1457941204625647Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a opção correta no que diz respeito às denominadas ações de natureza constitucional.ANão há o denominado reexame necessário no procedimento do habeas data.BA legitimidade para que o sindicato possa atuar como substituto processual no mandado de segurança coletivo pressupõe sua existência jurídica, mediante registro no cartório próprio e no Ministério do Trabalho.CA competência para processar e julgar mandado de segurança contra atos das turmas recursais dos juizados especiais é do STJ.DO fato de o habeas corpus ser utilizado como substituto de recurso ordinário é, segundo entendimento do STF, fundamento suficiente para o seu não conhecimento.EO STF admite a concessão de medida liminar nos mandados de injunção de sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490182Direito ConstitucionalO poder constituinte reformador é responsável pela elaboração das Constituições dos estados-membros, devendo conformá-las aos princípios e regras impo...Questão 457941204497824Direito ConstitucionalAcerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, jul...Questão 457941204525382Direito ConstitucionalO presidente da República pode extinguir, por decreto, cargos públicos vagos, ainda que tais cargos tenham sido criados por lei.Questão 457941204575177Direito ConstitucionalSendo um programa social de aplicabilidade direta e imediata, a ser implementado pelo Estado, mas cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas...Questão 457941204583602Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente da República.Questão 457941204597097Direito ConstitucionalA CF estabelece um rol de direitos de natureza trabalhista que tem como destinatários tanto os trabalhadores urbanos quanto os rurais.Questão 457941204603472Direito ConstitucionalA norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que...Questão 457941204639880Direito ConstitucionalCompete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.Questão 457941204663105Direito ConstitucionalAdmite-se impetração de habeas corpus contra um hospital particular que prive um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.Questão 457941204669289Direito ConstitucionalCompete ao presidente da República, mediante decreto, extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.