Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204469644De acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de ...1457941204469644Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: JudiciárioDe acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460769Direito ConstitucionalA prova do anterior indeferimento de pedido de informações relativo a dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável pa...Questão 457941204476464Direito ConstitucionalCompete aos tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, habeas data contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal.Questão 457941204476952Direito ConstitucionalCompete à câmara municipal dar início ao processo legislativo relativo à fixação dos subsídios dos secretários municipais.Questão 457941204492038Direito ConstitucionalÉ possível condicionar a desfiliação de um associado à quitação de débito dele referente a benefício adquirido por intermédio da associação, ou ao pag...Questão 457941204492629Direito ConstitucionalA inscrição de estrangeiros e brasileiros naturalizados poderia ser restringida no concurso público do Ministério da Educação (MEC), caso houvesse pre...Questão 457941204498930Direito ConstitucionalNo que se refere à relação entre direitos sociais e proteção ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941204508000Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.Questão 457941204595602Direito ConstitucionalProcessar e julgar membro de tribunal regional federal, de tribunal regional eleitoral e do trabalho, nos crimes comuns, cabe originariamente ao Super...Questão 457941204610922Direito ConstitucionalOs direitos relativos à saúde são garantidos pela seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos ...Questão 457941204614666Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais.Considere que um indivíduo tenha sido denunciad...