Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476464Compete aos tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, habeas data contra ato do próprio tribunal...1457941204476464Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais Federais e Juízes FederaisCompete aos tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, habeas data contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474653Direito ConstitucionalNão constitui violação ao direito à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis a obrigatoriedade de imunização por me...Questão 457941204476372Direito ConstitucionalO regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado tempo...Questão 457941204498936Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens.I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência...Questão 457941204539086Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, referentes à organização do Estado.I A competência administrativa dos estados federados é residual ou remanescente, logo a e...Questão 457941204539436Direito ConstitucionalO governador de determinado estado da Federação pretende editar decreto que estabeleça as consequências administrativas do ato de greve de servidor pú...Questão 457941204539589Direito ConstitucionalSeria incorreto o emprego da forma quotidianamente em lugar de “cotidianamente” (l.4), pois aquela forma foi abolida do vocabulário oficial da língua ...Questão 457941204589264Direito ConstitucionalNão fere o pacto federativo a edição de lei complementar, pelo Congresso Nacional, que autorize os estados a legislar sobre questões específicas abran...Questão 457941204602439Direito ConstitucionalUma medida provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, haja vista não ter havido ...Questão 457941205285791Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...Questão 457941205285942Direito ConstitucionalJulgue (C ou E) o item a seguir seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.Recentemente, o Superior Tribunal de Just...