Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476372O regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo com...1457941204476372Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialO regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado temporariamente, ao detentor de mandato eletivo e ao servidor estabilizado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470725Direito ConstitucionalA decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende deQuestão 457941204494806Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204589547Direito ConstitucionalMesmo sem declaração de guerra, o envio de tropas das Forças Armadas para fora do território nacional só poderá ser realizado com autorização do Congr...Questão 457941204596410Direito ConstitucionalEm razão de ausência de previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de promoção, por merecimento, de juízes federais para trib...Questão 457941204618680Direito ConstitucionalO argumento cujas premissas correspondem às quatro afirmações do jornalista e cuja conclusão é “Pedro não disputará a eleição presidencial da Repúblic...Questão 457941204620808Direito ConstitucionalOs deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício d...Questão 457941204627367Direito ConstitucionalA Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal.Questão 457941204650572Direito ConstitucionalCompete à Câmara dos Deputados eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para o Conselho da República.Questão 457941204651135Direito ConstitucionalEm relação à organização da educação brasileira, a CF estabelece que a União, os estados, o DF e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em ...Questão 457941204669984Direito ConstitucionalConsagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar ou atenuar a tutela...