Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204669984Consagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descr...1457941204669984Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisConsagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar ou atenuar a tutela penal de certas condutas ofensivas a direitos fundamentais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475704Direito ConstitucionalA respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes.O STF é competente para processar e julgar ação direta de inc...Questão 457941204511167Direito ConstitucionalSe lei estadual estipular gratificação de dedicação excepcional a servidores da assembleia legislativa submetidos a regime de tempo integral e dedicaç...Questão 457941204517694Direito ConstitucionalÉ constitucional norma de constituição estadual que preveja como hipótese de intervenção do estado-membro em município a prática comprovada de atos de...Questão 457941204524070Direito ConstitucionalA suspensão de direitos políticos se dará no caso deQuestão 457941204556778Direito ConstitucionalO respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.Questão 457941204590116Direito ConstitucionalConsidere que determinada lei municipal tenha imposto que as instituições financeiras situadas em seu território instalassem, em suas agências, câmera...Questão 457941204597420Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da ordem econômica, financeira e social e do Sistema Financeiro Nacional.Questão 457941204613064Direito ConstitucionalÀ luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP.Questão 457941204620424Direito ConstitucionalO Ministério Público (MP) não tem legitimidade para defender interesse individual patrimonial e disponível de contribuinte que questione cobrança de t...Questão 457941204636674Direito ConstitucionalSupondo-se que determinado estado-membro tenha mais de 20.000 militares integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar, é possível que...