Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204620424O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para defender interesse individual patrimonial e disponível de contribuin...1457941204620424Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoO Ministério Público (MP) não tem legitimidade para defender interesse individual patrimonial e disponível de contribuinte que questione cobrança de tributo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460963Direito ConstitucionalO direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.Questão 457941204508544Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.Se o presidente da República cometer crime de...Questão 457941204509685Direito ConstitucionalAcerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204583996Direito ConstitucionalDepois de várias derrotas políticas nas votações de projetos de lei na respectiva assembleia legislativa, o governador de determinado estado da Federa...Questão 457941204594827Direito ConstitucionalOs tribunais regionais federais são compostos por pelo menos sete juízes, nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e...Questão 457941204617787Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de processo eleitoral, condições de elegibilidade, nacionalidade e direitos e g...Questão 457941204619738Direito ConstitucionalA concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.Questão 457941204621711Direito ConstitucionalO federalismo, embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros, oferece alternativas de resolução des...Questão 457941204632703Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, o presidente da República pode, em caráter excepcional, delegar aos ministros de Estado sua competência para editar medidas provis...Questão 457941204649247Direito ConstitucionalA respeito dos princípios constitucionais do trabalho, assinale a opção correta.