Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204617787Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de processo eleitoral, condições de elegibilidade...1457941204617787Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos EleitoraisCom base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de processo eleitoral, condições de elegibilidade, nacionalidade e direitos e garantias referentes às eleições.AÉ permitido ao legislador estadual fixar condições de elegibilidade e de investidura no cargo de juiz de paz distintas daquelas constitucionalmente previstas.BHavendo renúncia do mandato parlamentar, a vaga deve ser preenchida com base na lista de suplentes do próprio partido político do renunciante.CA aquisição da nacionalidade primária pode ser voluntária ou involuntária.DA exigência de voto impresso no processo de votação não fere o direito constitucional do sigilo das votações.EQuando o eleitor se apresenta para a votação, é legítimo exigir lhe a apresentação de documento oficial com foto e do título eleitoral, de forma a garantir a segurança do processo de identificação dos eleitores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450954Direito ConstitucionalEm razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particula...Questão 457941204455569Direito ConstitucionalConsidere que um servidor público tenha impetrado mandado de segurança contra ato administrativo praticado por autoridade pública no exercício de suas...Questão 457941204488024Direito ConstitucionalA recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direito...Questão 457941204491062Direito ConstitucionalNo que concerne às medidas provisórias, assinale a opção correta.Questão 457941204506622Direito ConstitucionalÉ do STF a competência originária para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de chefe de missão diplomática de caráter permanente.Questão 457941204521503Direito ConstitucionalQuanto ao alcance da eficácia, o direito à privacidade é classificado comoQuestão 457941204525182Direito ConstitucionalDeterminado procurador de estado recebeu consulta do governador a respeito de dispositivo originário da Constituição estadual que previa, entre as dis...Questão 457941204562072Direito ConstitucionalA respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A avaliação especial de...Questão 457941204598847Direito ConstitucionalA aferição de inconstitucionalidade de lei distrital em face da CF, em controle concentrado, compete ao STF.Questão 457941204616618Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.