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A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, aos policiais civis e militares do DF é proibido associar-se a sindicatos e deflagrar greve.
Os municípios possuem competência para instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de sistemas de monitoramento para seg...
De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contraI o exercício dos direitos sociais.II o cumpri...
Diferentemente das demais normas constitucionais de eficácia limitada, as normas programáticas não possuem qualquer eficácia imediata.
Considerando as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais conferidas às normas constitucionais referentes aos direitos políticos, assinale a opçã...
A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.
A eleição dos membros do Senado Federal ocorre por intermédio do sistema majoritário simples.
A respeito da atuação dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 foi elaborada sob a influência de uma pluralidade de forças e de sujeitos políticos.
Assinale a opção correta quanto ao processo legislativo devidamente estabelecido na CF.