Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204574705Considerando as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais conferidas às normas constitucionais referentes aos direi...1457941204574705Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisConsiderando as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais conferidas às normas constitucionais referentes aos direitos políticos, assinale a opção correta.AOs direitos políticos insculpidos na Constituição possuem eficácia limitada, ante a necessidade da edição de legislação infraconstitucional para concretizá-los.BA dissolução da sociedade conjugal no curso do mandato eletivo de governador de Estado implica a inelegibilidade de sua ex-cônjuge para o cargo de deputado estadual na mesma unidade da Federação para o pleito subsequente.CO governador do Distrito Federal que pretende se candidatar ao cargo de deputado federal no pleito subsequente não precisa se desincompatibilizar do cargo que atualmente ocupa, uma vez que tal exigência constitucional aplica-se apenas quando o novo cargo almejado é disputado mediante eleição majoritária.DO cidadão naturalizado brasileiro poderá ocupar os cargos eletivos de deputado federal e de governador do Distrito Federal, mas não poderá ser eleito senador ou vice-presidente, diante de vedação constitucional.EA capacidade eleitoral passiva limita-se às restrições que estão expressamente veiculadas na CF e a nenhum outro dispositivo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470257Direito ConstitucionalA busca da solidariedade, um dos objetivos da República Federativa do Brasil, deve ser considerada na aplicação das normas constitucionais.Questão 457941204492809Direito ConstitucionalPor ser a Câmara dos Deputados casa legislativa de representação popular, existe proporcionalidade rígida e precisa na relação entre o voto dos eleito...Questão 457941204524581Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca de meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941204531274Direito ConstitucionalNos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.Questão 457941204538499Direito ConstitucionalServidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade...Questão 457941204565618Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do sistema de freios e contrapesos no direito constitucional pátrio.Questão 457941204576803Direito ConstitucionalA portaria em questão poderá vir a ser sustada pelo Congresso Nacional, se essa casa entender que o ministro exorbitou de seu poder regulamentar.Questão 457941204586791Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execu...Questão 457941204608797Direito ConstitucionalAs normas materialmente constitucionais referem-se ao conteúdo próprio da Constituição, devendo todas elas, obrigatoriamente, figurar no texto constit...Questão 457941204621538Direito ConstitucionalCom relação à organização dos Poderes, julgue os itens consecutivos.No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com ...