Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204586791Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreci...1457941204586791Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPOGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoCompete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462717Direito ConstitucionalO Estado, ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejam...Questão 457941204472640Direito ConstitucionalNo que diz respeito às reuniões e comissões no âmbito do Congresso Nacional e respectivas casas legislativas, assinale a opção correta.Questão 457941204516503Direito ConstitucionalO direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou seja, deve abranger todos os ...Questão 457941204538650Direito ConstitucionalCom referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção corret...Questão 457941204544244Direito ConstitucionalO sistema de controle interno, mantido de forma integrada pelos Poderes da União, tem, entre suas finalidades, a atribuição deQuestão 457941204562803Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica.I Agente privado poderá instituir empresa que explore ...Questão 457941204584381Direito ConstitucionalA comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações ...Questão 457941204590061Direito ConstitucionalEntre as características comuns do Estado Federal incluem-se a representação das unidades federativas no poder legislativo central, a existência de um...Questão 457941204590126Direito ConstitucionalAté 1946 a autonomia municipal foi apenas nominal, uma vez que, apesar de inscrita nos textos constitucionais, passou a ser exercida de fato e de dire...Questão 457941204590961Direito ConstitucionalDe acordo com a corrente doutrinária majoritária, o município é titular, nos limites estabelecidos pela CF, do poder constituinte derivado decorrente.