O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou...

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) organiza-se em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vis...

A segurança dos estabelecimentos prisionais é atribuição das polícias penais.

O estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que naturalizado brasileiro, pode assumir o cargo de auditor do estado.

De acordo com a CF, observada a legislação eleitoral, são condições de elegibilidade para o cargo de deputado estadual, entre outras,

A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difus...

Acerca do exercício da cidadania, assinale a opção correta.

Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fra...

A política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo poder público estadual.

O Congresso Nacional deixará de funcionar enquanto vigorar o estado de defesa.

A aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser feita no momento da propositura...