Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204535146A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambient...1457941204535146Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PúblicaA Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472624Direito ConstitucionalNo que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204506813Direito ConstitucionalAs funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Questão 457941204552444Direito ConstitucionalA seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.Questão 457941204572593Direito ConstitucionalA decisão do STF declarando seja a constitucionalidade, seja a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática reforma ou rescisão...Questão 457941204575885Direito ConstitucionalA limitação de direitos individuais, enquanto direitos de hierarquia constitucional, deve se dar por expressa disposição constitucional ou mediante le...Questão 457941204580856Direito ConstitucionalO rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativ...Questão 457941204589079Direito ConstitucionalNa redação do inciso XI, a repetição dos lexemas “subsídio” (R.9, 17, 19, 20, 21, 22 e 24) e “limite” (R.18 e 26), este presente ainda em “limitado” (...Questão 457941204625016Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais...Questão 457941204663110Direito ConstitucionalPara atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a ...Questão 457941204665850Direito ConstitucionalOs conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.