A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.

Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.

Com fundamento na previsão constitucional de competência dos municípios para a promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e c...

Entre os aspectos éticos que marcam o regime democrático brasileiro, inclui-se o voto universal, cujo valor individual é igual para todos, independent...

As pessoas têm liberdade para fazer ou deixar de fazer alguma coisa, desde que não exista lei ou ato normativo que autorize ou vede a prática da condu...

A legitimidade para a iniciativa das propostas de emendas à CF é mais ampla que a das medidas provisórias.

Com relação a ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, assinale a opção correta.

Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

Segundo a jurisprudência do STF, é lícita a cobrança de taxas de matrículas nas universidades públicas, desde que os valores sejam proporcionais aos c...

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

Considere que o presidente da República possa solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa que estejam pendentes de votação no Con...