Considere que o presidente da República possa solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa que estej...

Compete à câmara municipal dar início ao processo legislativo relativo à fixação dos subsídios dos secretários municipais.

A respeito da classificação das constituições, assinale a opção correta.

O nascido no estrangeiro, com pai brasileiro ou mãe brasileira, que venha a residir no Brasil adquire automaticamente a condição de brasileiro nato ao...

A norma que prevê a participação do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa, de forma desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a part...

145 A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos empregados é intangível, não possibilitando redução salarial.

Lei municipal que fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no âmbito do município será considerada

Uma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano das eleições municipais poderá ser aplicada, desde que sua edição se dê, no mí...

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito do concurso público.

O presidente da República, os governadores e os prefeitos podem estabelecer, por decreto, medidas que disciplinem a organização e o funcionamento da a...

Julgue os próximos itens, acerca das formas do Estado e de governo.Como forma de Estado, a Federação destaca-se pela perda da soberania dos estados fe...